As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Alice Mendes, propriedade de Alice Mércia de Santana Mendes, com NIF PT272379174, com sede na Rua da Boiça, 39, R/C dto, 3030-903 em Ceira, Coimbra (doravante “Alice Mendes”) se regerá.
O serviço da Loja Alice Mendes consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Loja Alice Mendes implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à loja Alice Mendes.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Loja Alice Mendes. Se aceder à Loja Alice Mendes, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A loja Alice Mendes reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Loja Alice Mendes informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Loja Alice Mendes compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Loja Alice Mendes apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Loja Alice Mendes a qualquer momento.
Imagens e cores apresentadas
Devido às diferentes calibrações dos monitores de computador e dispositivos móveis, as cores dos produtos entregues podem diferir ligeiramente das imagens apresentadas. De notar ainda que a mesma cor, no mesmo artigo, pode também variar ligeiramente de lote para lote. Não serão efectuadas trocas ou devoluções de tecidos, fitas ou qualquer outro material que tenha sido cortado/preparado e cujas cores não correspondam às tonalidades visualizadas no ecrã. Se necessário poderá ser solicitado o envio de amostras, mediante o pagamento dos respectivos portes de envio.
Propriedade intelectual
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na loja Alice Mendes são propriedade da Alice Mércia de Santana Mendes ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da loja Alice Mendes.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei de direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Alice Mendes. A loja Alice Mendes não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Loja Alice Mendes disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Transferência bancária: efectue uma transferência do valor total para o IBAN fornecido no checkout da encomenda, para validação do pagamento é obrigatório o envio de comprovativo válido para o email alicemendes70@gmail.com
- Mbway: introduza o número do seu telemóvel e valide o pagamento na aplicação MB WAY
- Multibanco: método de pagamento através de entidade e referência
Após o pagamento ser concluído, a loja Alice Mendes irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Condições de compra na Alice Mendes
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na loja Alice Mendes podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na loja Alice Mendes.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a loja Alice Mendes compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo de substituição ou devolução do valor do produto em falta.
Taxas e impostos
Na Loja Alice Mendes os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a loja Alice Mendes através do seguinte contacto de e-mail: alicemendes70@gmail.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A loja Alice Mendes não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A loja Alice Mendes reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à loja Alice Mendes.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail alicemendes70@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na loja Alice Mendes. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Alice Mendes deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à loja Alice Mendes através do contacto de e-mail alicemendes70@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na loja Alice Mendes, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A loja Alice Mendes não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A loja Alice Mendes não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.